A PMSC repudia a informação da colônia de pescadores de que a gestão teria interferido na possibilidade de antecipação de pagamento de seguro-defeso 

A prefeitura de São Cristóvão repudia a informação da colônia de pescadores Z2 de que a gestão teria interferido na possibilidade de antecipação de pagamento de seguro-defeso aos pescadores e catadores do município.

A gestão esclarece que o benefício seguro-defeso é pago pelo governo federal, por meio do INSS, sem interferência da Prefeitura ou de qualquer Secretaria Municipal. A Prefeitura lamenta, ainda, que um problema ambiental com consequências sanitárias e econômicas, esteja sendo usado com fins políticos, com distorções de informações.

O trabalho da Prefeitura de São Cristóvão, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e da Defesa Civil Municipal, é monitorar A mancha de óleo, que atinge Sergipe, nos limites do município. A fiscalização está sendo realizada desde o início deste mês. No último dia 17, técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Pesca (Semap) juntamente com a Administração Estadual de Meio Ambiente (Adema) realizou fiscalização para mapeamento da mancha de óleo nos limites do município. A equipe percorreu a extensão do Rio Vaza-Barris com o objetivo de identificar vestígios de vazamento de óleo e possíveis danos ambientais.

Na ocasião, o analista ambiental e engenheiro civil da Adema, Antoneli José Pereira, informou que o monitoramento das áreas ocorre diariamente e que equipamentos de contenção serão instalados nos rios Piauí, Piauitinga, Japaratuba, Real, Sergipe, Vaza-Barris e São Francisco.

Nesta sexta-feira, dia 01, será realizada outra vistoria técnica ao estuário do rio Vaza Barris pelas equipes da Semap, Defesa Civil de São Cristóvão e de Aracaju e Adema. É importante ressaltar que monitoramento, análise de material e relatório situacional são realizados pelos governos estadual e federal, por meio da Adema, Ibama e Mapa. A prefeitura Municipal faz o acompanhamento, mas não possui corpo técnico especializado para emissão de parecer.

Seguro-defeso

Na última quarta-feira (23), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) anunciou o pagamento de uma parcela do seguro-defeso em novembro para cerca de 60 mil pescadores artesanais afetados pelo vazamento de óleo no litoral do Nordeste. O governo federal vai destinar R$ 59,9 milhões para o pagamento do benefício aos pescadores da área marinha.

Terão direito ao benefício os pescadores artesanais que receberam seguro-defeso neste ano e trabalham nas áreas atingidas pelo óleo, conforme mapeamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Durante o período de reprodução das espécies, em que os pescadores não podem trabalhar, é pago um salário mínimo por mês de defeso. O seguro defeso varia de três a cinco meses por ano, dependendo da área de pesca e da espécie. O pagamento é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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