Após provocação de Nélio Miguel Júnior ao MPF, SAAE fica proibido de cortar água

Devido a pandemia que vem se espalhando em Sergipe e que já afetou a cidade de São Cristóvão, Nélio Miguel Júnior fez petição endereçada ao MP para o que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) se abstenha de cortar água de populares que não pagarem o serviço de água, visto que, a situação de preocupação financeira perante muitos é notória. 

O procedimento foi realizado dia 25 de março e a recomendação publicada no dia 24 de abril (Recomendação n. 4-2020 – MPF e MPE). Dessa forma, fica determinado as seguintes recomendações: 

RECOMENDAM aos SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESTOGO – SAAE – dos Municípios de Capela, Carmópolis, Estância e São Cristóvão:  

1º) Absterem-se de interromper o fornecimento de água e captação de esgoto aos consumidores residências nas regiões cobertas pelos respectivos serviços, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ou enquanto durarem as medidas estabelecidas pelo Executivo Estadual no que se refere à restrição na circulação de pessoas e manutenção do isolamento social, relacionados ao enfrentamento da COVID-19; 

 2º) Recomendar que tal medida abarque também aqueles consumidores que já estejam inadimplentes ou que venham a ficar em inadimplência durante a vigência do período referido no item anterior, recomendando-se a não interrupção dos serviços de fornecimento de água e captação de esgoto mesmo nessas hipóteses, sem prejuízo da adoção de medidas de compensação financeira após o transcurso do período indicado no item 1º.  

Diante da urgência fica concedido às autoridades destinatárias o prazo de 48 horas para informarem o acatamento da presente Recomendação e as medidas adotadas para o seu cumprimento. 

 

 

Reprodução autorizada mediante citação da fonte: Imprensa 24h

 

Notícias de Sergipe

Publicidade:

Email: contato@imprensa24h.com.br

Agilidade e informações com credibilidade são as marcas do Imprensa 24h

Imprensa 24 Horas

Siga nossas redes:

Facebook
Instagram
Twitter

Imprensa 24h

Notícias de Sergipe: Informações com credibilidade são as marcas do Imprensa 24h.

Deixe uma resposta