Auxílio Emergencial: Confirmado pagamento de R$ 300 até dezembro

Nesta quinta-feira, 03, foi publicado Medida Provisória que prorroga o pagamento do Auxílio Emergencial até o mês de dezembro. O valor do pagamento das novas parcelas já foi confirmado e será de R$ 300 – metade do valor das anteriores.

Para os Beneficiários do Bolsa Família, os pagamento seguirão a mesma ordem, sendo liberados nos últimos dez dias úteis dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, de acordo com o número do NIS. Já para trabalhadores informais cadastrados no Cadastro Único, o calendário ainda será divulgado.

Além disso, o Governo Federal fará uma reavaliação de quem receberá as demais parcelas da nova prorrogação, podendo excluir beneficiários que:

  • Conseguiu emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergencial
  • Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família)
  • Tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
  • Mora no exterior
  • Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
  • Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais
  • No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil
  • Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima
  • Esteja preso em regime fechado
  • Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes
  • Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal

 

 

Reprodução autorizada mediante citação da fonte: Imprensa 24h

 

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