Bittencourt destaca que PL de Remissão do IPTU e Auxílio Emergencial irá beneficiar a população que mais precisa

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) votou favorável ao PL nº 71/2021, de autoria do Poder Executivo, que concede a remissão de débitos aos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e simplifica os procedimentos administrativos correspondentes.

De acordo com o parlamentar, essa lei vem beneficiar “aqueles, que por algum motivo, não solicitaram essa isenção, aqueles que perderam o prazo, as famílias que dadas as circunstâncias que estamos vivendo agora, mudaram o nível da sua renda, tendo em vista que foram sacrificados por esse universo da economia brasileira potencializada pelo colapso da pandemia”, afirmou.

O projeto garante o perdão dos débitos tributários para quem comprove renda familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos e que possua um único imóvel no valor igual ou superior a R$160 mil reais. Também está isento o servidor público municipal que exerça suas atividades exclusivamente na Prefeitura ou na Câmara Municipal de Aracaju, bem como o contribuinte cujo valor do seu imóvel seja igual ou inferior a R$80 mil reais, esse fica dispensado da apresentação de documento de comprovação de renda.

Para Bittencourt, o projeto de remissão do IPTU com o decreto de isenção do ISS e a TLF, traz um impacto expressivo aos cofres da prefeitura. “Algo próximo de R$15 milhões de reais que deixariam de entrar nos cofres da prefeitura. Para uma prefeitura como a cidade de Aracaju, no que pese a organização e austeridade do prefeito Edvaldo Nogueira, é um impacto muito expressivo, mas esse impacto vale a pena tendo em vista a causa que motiva a existência dele. Tanto o decreto, que já foi apresentado pelo prefeito, quanto essa lei cumpre esse papel”, destacou o parlamentar.

Bittencourt ainda destacou que, embora o projeto seja apresentado pelo Poder Executivo, esse é um projeto de todos os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju e irá beneficiar a população que mais precisa. “Sei que essa temática é corriqueira, constantemente colocada aqui nesta Casa, constantemente evidenciada e problematizada por todos. Na ponta disso tudo está a população que mais precisa de ações dessa natureza nesse momento. Portanto, como diz o próprio prefeito: essa é uma contribuição, para que nesse momento, possamos minimizar as consequências danosas que o mundo e o Brasil tem vivido em consequência da pandemia”, pontuou o parlamentar.

Durante a sessão, também houve a votação do Projeto de Lei nº 70/2021 que cria o “Programa Municipal Emergencial – AME” e irá beneficiar cerca de 5 mil famílias com o valor de R$600,00 pagos em três parcelas de R$200,00. Bittencourt votou favorável e orientou a votação da bancada, destacando a ação articulada que está sendo elaborada pela prefeitura de Aracaju.

“A coordenação geral da Assistência Social, em articulação com a EMSURB, Fundat, Funcaju e SMTT, estão construindo o cronograma para a recepção dessas pessoas que estão fora do cadastro único. A EMSURB já tem cadastradas as pessoas que são ambulantes, vendedores autônomos e permissionários. Essa é uma ação articulada de toda a prefeitura de Aracaju para que essas coisas deem certo. Esse projeto cumpre uma parcela importante da tentativa de todos nós do legislativo e do gestor, o prefeito Edvaldo Nogueira, apresentar mais uma alternativa para minimizar os problemas dessa parcela tão expressiva da população”, finalizou.

David Rodrigues

 

 

 

 

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