Congresso recebe proposta para ampliar campanha eleitoral e absolvição de multas para quem não votar
Nesta segunda-feira, 22, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou ao Congresso, por meio da sessão plenária virtual do Senado Federal, uma proposta que prevê a ampliação da campanha eleitoral e absolvição de multa para os eleitores que não forem votar.
As votações decisórias para a PEC que prevê o adiamento das eleições municipais devem ocorrer nesta terça-feira, 23.
O ministro e presidente do TSE enfatizou ainda que as mudanças propostas são em razão da pandemia causada pelo coronavírus e, ao mesmo tempo, solicitou aos senadores que, ao analisar a PEC, considerem a possibilidade de adiar as eleições.
Referente as multas, o ministro salientou que deve ser considerada uma eventual absolvição de multa para os eleitores que não puderem comparecer às urnas por fundado temor da ação do vírus, em razão de se enquadrarem em grupo de risco.
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