Em momento de pandemia, a prioridade em Simão Dias é pintar a cidade de amarelo

O prefeito Cristiano Viana (PSB) encaminhou uma lei para a Câmara de Vereadores requisitando que Simão Dias seja pintada de amarelo, as cores do seu partido

 

 

Na contramão da impessoalidade na gestão pública e em meio a maior crise sanitária que o Brasil já enfrentou, o prefeito de Simão Dias, Cristiano Viana (PSB) encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei 02/2021 que permite ao Executivo pintar as vias e prédios públicos de amarelo, a cor do seu partido.

O projeto de lei que foi aprovado pela Câmara dos Vereadores, pelo placar de 7×6, na noite desta quarta (27) causou indignação dos vereadores de oposição da casa.

“A aprovação dessa lei fere o princípio da impessoalidade da gestão pública. Como é possível, em meio a pandemia, a preocupação ser fazer promoção pessoal com dinheiro público?”, questiona o vereador Jorge de Lourival (PSC)

O vereador que faz parte da base de sustentação do governo, Rogério Nunes (PSB) , afirmou que “esse projeto faz parte do ajuste da gestão e que é importante para o município”.

Condenação

Vários prefeitos já foram condenados por conta de ações como essa. A prefeita de Ouroeste-SP foi condenada por improbidade administrativa pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, por ter usado verbas públicas para promoção pessoal, por pintar a cidade com as cores do seu partido. A pena foi de suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa civil no valor de 20 vezes o valor de sua remuneração.

Da mesma forma, a promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás, Ariete Cristina Rodrigues Vale, propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Catalão (GO), Adib Elias, pelo uso das cores do seu partido, o PMDB, em imóveis e bens municipais, em detrimento das cores oficiais do município.

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