Em São Cristóvão, contratação direta gera suspeita de burla à lei de licitação

A Prefeitura de São Cristóvão contratou, de forma direta, a Máximo Comércio e Distribuição Eireli – EPP para o fornecimento de cestas básicas destinadas à distribuição gratuita, pela Secretaria Municipal da Assistência Social do Trabalho, a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A Máximo Comércio, empresa de propriedade do petista Wendell Tavares Mendes, cujo partido é aliado da gestão do prefeito Marcos Santana, foi contrata pelo valor de R$ 17.560,27, valor ligeiramente abaixo do limite permitido para compras diretas – quando não há a necessidade de realização de um processo licitatório -, que é R$ 17.600,00.

Ou seja, para burlar a lei das licitações, a Prefeitura de São Cristóvão estipulou o valor da compra de modo a não ultrapassar o limite que a desobriga de abrir uma concorrência pública. Assim, o prefeito Marcos Santana, para favorecer um aliado político, ignorou os comerciantes locais, que ficaram impedidos de fornecer as cestas básicas à prefeitura em virtude dessa manobra feita pelo gestor municipal.

Em 2014, o empresário petista contratado sem licitação por Marcos Santana para fornecer cestas básicas à prefeitura se tornou réu em processo movido pelo Ministério Público Federal que apurou fraude em dispensa indevida de licitação feita pela Prefeitura de Riachão do Dantas.

De acordo com as investigações do MPF, o então prefeito Laelson fraudou uma licitação de compra de alimentos para a merenda escolar de alunos da rede municipal de ensino. Foi constatado que, ao final do processo licitatório, as três empresas vencedoras pertenciam à família Wendell Tavares Mendes.

Reprodução autorizada mediante citação da fonte: Imprensa 24h

 

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