Graccho Cardoso: Comissão de Transição protocola denúncia no TCE e representação no MP

A Comissão de Transição do prefeito eleito do município de Graccho Cardoso, protocolou respectivamente no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e no Ministério Público Estadual, denúncia e representação por obstrução dos trabalhos da equipe de transição, por parte do prefeito atual, José Nicárcio Aragão.

 

De acordo com a assessoria jurídica, “o prefeito José Nicárcio, vem reiteradamente obstruindo os trabalhos da comissão de transição, deixando de entregar documentos solicitados anteriormente, conforme registrado em atas, bem como se negando a prestar qualquer informação sobre os atos administrativos constantes da Resolução TCE -238/2020, o que, com certeza, gerará grande prejuízo à próxima gestão”. Na visita previamente agendada para o último dia 22, membros da equipe de transição se deparam com situação idêntica ocorrida no dia 17 de dezembro, e saíram da sede da prefeitura sem as informações pretendidas.

 

Designada pelo prefeito eleito, José Arakém Aragão, a Comissão de Transição chegou a solicitar relatório das dívidas junto ao INSS, precatórios, consignados, parcelamentos, bem como, relação dos servidores municipais que estão prestes a se aposentarem, documentos das máquinas e equipamentos, contudo,
diante das negativas e transtornos causados pelo atual prefeito, findou não ocorrendo a reunião, e mais uma vez não havendo a entrega de qualquer informação e/ou documento.

 

Conforme salienta a assessoria jurídica, ainda ontem, foi protocolada representação junto ao Ministério Público Estadual, visando adoção de providências, em caráter de urgência, uma vez que o mandato está se exaurindo agora em 31/12/2020, vindo feriados de natal e final de ano, o que dificultará as ações administrativas propostas no Plano de Governo elaborado pelo Prefeito Eleito.

 

Para a equipe de transição, além da Resolução TCE – 238/2020, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, deve observar, ao adotar as medidas coercitivas que o caso requer, a lei da transparência pública (12.527/2011), uma vez que no Portal do Município de Graccho Cardoso não estão sendo alimentados em tempo real as informações e documentos, procedimento este que se realizado, poderia ajudar sensivelmente à equipe de transição. Assim o prefeito eleito espera que os órgãos de controle, ajam de forma célere para coibirem tal conduta do prefeito atual, evitando maiores prejuízos à próxima administração.

 

 

 

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