Justiça decreta ilegalidade da greve do Sintese

O Tribunal de Justiça de Sergipe, através do desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, acatou o pedido impetrado pelo Estado de Sergipe e decretou ilegal a continuidade da greve geral por tempo indeterminado do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficinal do Estado de Sergipe. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 16. No decreto, o desembargador assegurou que o Sintese não cumpriu as formalidades legais para deflagrar o movimento grevista, principalmente, por conta da ausência de ajuste com o Estado de Sergipe acerca das equipes de servidores para que fosse possível a regular prestação dos serviços.

Caso o Sintese descumpra o decreto, ficou estipulada uma multa diária de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) ao dia, limitado esse valor ao montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

O desembargador Osório de Araújo Ramos em liminar reconhece que o mundo passa “por um um momento pandêmico onde por razões sanitárias foi necessária a adoção de medidas restritivas, onde os serviços educacionais presenciais foram suspensos, o que acarretou, sem sombra de dúvidas um prejuízo enorme aos discentes, aumentando de maneira significativa a evasão escolar não só no Estado de Sergipe, mas em todo o País. Entretanto, com o avanço da vacinação no Estado de Sergipe, bem como a imunização prioritária dos professores, somado ao fato da queda das taxas de ocupação hospitalar, penso que o retorno das aulas presenciais deve ocorrer, devendo, entretanto, serem observados os protocolos sanitários estabelecidos pelas autoridades sanitárias”.

Por conta do decreto de ilegalidade do movimento paredista, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura mantém o direito dos alunos de retornarem as aulas presenciais a partir do dia 17 de agosto, já que as escolas estão prontas para receber com segurança toda a comunidade escolar. A Seduc reitera o compromisso com a volta às aulas presenciais de forma segura como priorizam às diretrizes da Organização Mundial da Saúde e do Conselho Nacional de Educação. Todo protocolo de retomada segura foi validado pelas autoridades de saúde e está disponível no portal da Seduc.

Dentre as ações elecadas no decreto do Tribunal de Justiça, o desembargador Osório Ramos destaca o plano de retorno às aulas presenciais “e nele estão previstas as ações de medidas de biossegurança e vigilância sanitária sob a perspectiva de precaução aos riscos de transmissão da COVID19, retorno híbrido, conciliando aulas presenciais com ensino a distância, retorno gradual, por etapas, modalidades e anos, retorno parcial com a divisão de turmas, entre outros”.

O desembargador alegou ainda que as unidades de ensino receberam recursos por meio do Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas Públicas Estaduais – PROFIN Pandemia, para adquirir insumos necessários à higienização, proteção dos espaços e pessoas, conforme recomendação e protocolos expedidos pelo Comitê Estadual Técnico Científico e Órgãos Sanitários e de Saúde.

Veja a decisão na íntegra aqui:

Por. Nélio Miguel Jr – Imprensa 24h

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