Megaleilão do pré-sal: Sergipe recebe R$ 224,8 milhões do governo federal pela cessão onerosa

Sergipe recebeu 224,8 milhões do total de R$ 69,96 bilhões que a União arrecadou com o leilão de campos de petróleo da cessão onerosa. A fórmula da partilha foi definida em projeto de lei e a transferência aconteceu no último dia de 2019. O governo federal repassou R$ 11,73 bilhões para os estados e municípios, segundo o Ministério da Economia.

O dinheiro de cessão onerosa é do leilão de campos de petróleo que a União havia vendido em 2010 para a Petrobras. Como as áreas possuíam mais barris de óleo do que o previsto no contrato, o excedente foi leiloado em novembro.

Pelas regras aprovadas no Congresso, o dinheiro repassado deve obrigatoriamente ser usado em despesas previdenciárias e na realização de investimentos, e não poderá ser destinado a finalidades como, por exemplo, o aumento da remuneração de servidores.

Dos R$ 69,96 bilhões arrecadados com o leilão, R$ 34,42 bilhões foram pagos à Petrobras, R$ 23,69 bilhões ficaram com a União e o restante é dividido com estados e municípios.

A fórmula de partilha com governos estaduais e municipais seguiu um critério misto, com regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir.

No caso dos municípios, a verba é distribuída de acordo com os coeficientes que regem a repartição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Fonte: G1 SE

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