Meirelle declara que projeto de lei que torna ICMS fixo é ruim

Na última quarta-feira, 13, a Câmara aprovou um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. O texto segue agora para análise do Senado.

 

Para Henrique Meirelles o projeto aprovado não é bom, e cria uma falsa lógica na conta.

 

“Venho alertando que esse projeto não faz qualquer sentido, porque o preço do combustível é formado pelo preço do barril de petróleo no exterior e depois a Petrobras industrializa, estabelece margem de lucro e cobra impostos federais, como PIS/Cofins e IPI” disse Meirelles.

 

Para ele, o governo federal está tentando se desviar o assunto, repassando o problema para os estados e municípios, os que menos têm relação com a composição do preço dos combustíveis.

 

Segundo Meirelles, “A ideia de transferir a conta para governos estaduais, que menos arrecadam e têm o dever de prestar serviços de saúde, educação e segurança, subverte o raciocínio e tira do governo federal o foco da responsabilidade, que é dele”.

 

Quando ministro, Meirelles propôs um fundo de estabilização baseado em impostos federais contra a oscilação do preço dos combustíveis. Assim, o fundo diminuiria os impostos quando o preço do barril subisse no mercado internacional e vice versa quando caísse abaixo de um nível adequado.

 

Com o atual formato do projeto, cidades e estados irão perder bilhões de reais e diferente do que se imagina, o preço final ao consumidor não será reduzido.

 

 

 

Notícias de Sergipe

Email: contato@imprensa24h.com.br

Imprensa 24 Horas

Siga nossas redes:

Facebook
Instagram
Twitter

Imprensa 24h

Notícias de Sergipe: Informações com credibilidade são as marcas do Imprensa 24h.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *