Ministério Público Federal pede que Justiça condene Zé Franco por corrupção passiva e crime de quadrilha

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra decisão da Justiça Federal que havia condenado o ex-prefeito Zé Franco com base em denúncia da Operação Fox, deflagrada pela Polícia Federal em 2006 para apurar fraudes em licitações públicas. À época, Zé Franco, pai do atual vice-prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Manelito Franco, era o gesto do município.

Zé Franco, que chegou a ser preso na operação, foi investigado e condenado por apropriação de bens e por utilizar indevidamente em proveito próprio de bens públicos. Entretanto, o MPF, autor da denúncia, apresentou recurso pedindo que a Justiça condene o ex-prefeito, também, por corrupção passiva e pelo crime de quadrilha.

Se acatado o pedido feito pela Procuradoria Regional da República, a pena a ser imposta ao pai do vice-prefeito de Nossa Senhora do Socorro pode chegar a mais de 12 anos de prisão. Com isso, Zé Franco teria cumprir a sentença em regime fechado.

“Presente a solicitação de vantagem em troca do direcionamento das licitações, perfaz-se o crime de corrupção passiva”, afirmou o procurador da República Fábio George Cruz da Nóbrega na apelação em que pediu à Justiça Federal o aumento da pena do ex-prefeito Zé Franco.

O procurador destacou ainda que o cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência do pai de Manelito, no curso da investigação, resultado na apreensão de quase R$ 700 mil e cerca de 12 mil dólares, “um fato a mais a corroborar o recebimento da propina cuja solitação se dê nos diálogos supramencionados”, frise Fábio da Nóbrega ao fazer referência às escutas telefônicas autorizadas pela Justiça e que compuseram a denúncia do MPF.

“Tais diálogos também evidenciam a associação entre o réu [Zé Franco] e Wellington [Wellington Andrade dos Santos, condenado a 32 anos de prisão e apontado como chefe do esquema e responsável por 17 fraudes ocorridas em licitações das prefeituras de Siriri, Poço Verde, Poço Redondo e Nossa Senhora do Socorro] Lilian e Marcos Muniz para o cometimento dos crimes, no que se configura o crime de quadrilha”, pontuou o procurador da República.

A “Operação Fox” foi deflagrada em 18 de julho de 2006 pela Polícia Federal e resultou na prisão destas 35 pessoas – incluindo oito prefeitos que ocupavam mandatos na época. O grupo foi acusado de fraudes em licitações em municípios de Sergipe, Alagoas e Bahia, entre 2004 a 2006, e também por desvios de verbas federais repassadas às áreas de saúde e de educação daqueles municípios.

Foto: Maria Odília/Alese

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