MPF invoca TRF5 para que plano emergencial para combater manchas de óleo no litoral sergipano seja adotado pelo Governo Federal

Nesta segunda-feira, 28, o Ministério Público Federal (MPF) formalizou no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) um mecanismo de ação coletiva, para que um plano de emergência seja adotado pelo Governo Federal, com o objetivo de combater as manchas de óleo no litoral nordestino.

Segundo o MPF, esta ação, ajuizada no dia 18 de outubro, precisou ser acionada, pois o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC), que prepara o país para casos como o que afeta o litoral, não está em execução, apesar de constar nos termos legislativos.

É importante ressaltar que a situação em Sergipe está alarmante e o estado já decretou situação de emergência. Todas as praias foram atingidas, 17 no total, além de apresentarem reaparecimento das manchas após limpezas.

 

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