O Bolsa Família em Nossa Senhora do Socorro é um escândalo

O programa Bolsa Família, que foi criado com a característica de distribuição de renda para ajudar as famílias pobres no Brasil, parece não ter o mesmo objetivo no município de Nossa Senhora do Socorro. De acordo com o relatório da Secretaria Federal de Controle Interno, órgão vinculado à Controladoria-Geral da União (CGU), alguns beneficiários de Socorro no Bolsa Família são funcionários da Prefeitura e ainda há outros que são donos de bens luxuosos. Por lá, o Bolsa Família é um verdadeiro agravo às regras para a aplicação dos recursos.

O público alvo do Programa são famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza, porém 260 famílias que recebiam, ou recebem, o Bolsa Família possuem veículos com valores superiores a R$ 20 mil, que é um indicativo da não necessidade. Parece não assustar, mas nessa relação detalhada, tem famílias que possuem Freelander avaliada em R$ 90.574,00. Será que esse precisa de ajuda?

Mas não param por aí, ainda tem outros que possuem: L200 (R$42.437,20); S10 (R$ 75.453,20); outros com vários carros e caminhões que totalizam quase R$ 160 mil; são várias Jumper’s (média de R$ 62.390,00/cada); Sorento (R$ 62.596,00); Veloster (R$ 47.026,00); Corolla e um Prisma (juntos somam R$ 109.927,00); entre outros 24 vários veículos de luxo com valores superiores a R$ 50 mil.

Como se não bastassem, nessa lista do Bolsa Família possui dois beneficiários com mais de R$ 500.000,00/cada, somente em veículos. Talvez o proprietário de um Volvo FH 460, avaliado em R$ 279.302,00, está precisando de uma ajudinha; e olhe que esse mesmo ainda possui dois Mercedes Bens e um GOL. Talvez essa turma esteja tendo que rezar muito para que o pedido de socorro seja atendido.

Funcionários da Prefeitura
O escândalo ainda se torna maior quando chegamos ao item 2.2.5, que trata das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que são compostas por servidores municipais da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro. Quando a Secretaria de Controle Interno da CGU solicitou a folha de pagamento dos servidores municipais, constatou-se que 54 famílias estão recebendo o benefício, ou seja, funcionários da própria Prefeitura que deveriam zelar pela distribuição correta do benefício.

Como exemplo, uma servidora da Prefeitura de Socorro, admitida em 1º de dezembro de 2018, que possui uma renda apurada pela Folha de Pagamento da Prefeitura de R$ 5.000,00. Há também outra, admitida em 02/01/2017, logo no começo da gestão, que a renda per capta é de R$ 2.000,00 (como são três membros, o salário médio é de R$ 6.00,00).

A CGU realizou o cruzamento das bases de dados do Cadastro Único de 2017 e da Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal de fevereiro de 2019. Não se levou em conta nem o cruzamento dos dados com outras instituições ou empresas onde existem outras pessoas dessas mesmas famílias que trabalham e que aumentaria mais a renda per capta.

Ainda foi identificado que outros 89 servidores da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro possuem famílias beneficiárias do Bolsa Família com informação de renda desatualizadas. Essas famílias tiveram a oscilação de renda de até meio salário na média por pessoa.

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Relatório
O relatório da CGU tem como número de identificação 201801192, e teve o trabalho de campo realizados entre os dias 04 e 15 de fevereiro de 2019. De acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal, em 2018, o município de Nossa Senhora do Socorro recebeu quase R$ 42 milhões para atender as 25.838 família do Bolsa Família, que proporciona uma média anual de R$ 1.622,77.

Todas essas denúncias, e outras que compõem o relatório, foram encaminhadas ao Gabinete do Prefeito, na Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro. A Prefeitura realizou os bloqueios, não questionou as falhas e remeteu sua solução a providências futuras, solicitando a dilatação do prazo por uma variação de 90 a 180 dias. A CGU concedeu prazo adicional de mais uma semana ao município, mas em sua maioria não foram apresentados novos documentos comprovando ações eventualmente já efetivadas.

 

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