O PT está e sempre esteve associado à democracia e às instituições democráticas

Na história do Brasil, antes da chegada do PT à presidência, governos manipulavam órgãos de investigação e controle, encobriam escândalos, engavetavam investigações, afastavam investigadores mais ousados. As mudanças na legislação e na estrutura do Estado brasileiro feitas durante os governos de Lula e Dilma são as que garantem hoje o pleno funcionamento de instituições como a Polícia Federal e o Ministério Público.
Promotores, juízes e delegados passaram a desempenhar seus papéis constitucionais, foi preciso que iniciativas dos governos Lula e Dilma promovessem uma profunda mudança nas leis do país e que o Executivo investisse na estruturação dos órgãos de fiscalização para que o combate à corrupção avançasse no Brasil.
Apesar da intensa e sistemática campanha midiática que procura dar ao país a impressão de que a corrupção cresceu nos governos do PT, foram essas ações dos governos petistas, pela primeira vez na história, que estruturaram e valorizaram essas instituições.
• Foi criada a Controladoria-Geral da União (CGU), que tem status de Ministério e, portanto, tem autoridade e poder de intervenção.
• Foi criado o Portal da Transparência, que disponibiliza informações detalhadas diariamente sobre cada gasto do Governo Federal. O portal é acessível a qualquer cidadão, sem exigência de senha ou de cadastro.
• Foram promovidas profundas mudanças na Polícia Federal, transformando-a em uma nova instituição, com autonomia para trabalhar, fortalecida pela ampliação do seu quadro de delegados e de agentes, política de valorização salarial, incremento orçamentário e garantias, por meio de ações normativas, de ampla liberdade para atuar. Foram criadas mais de uma centena de delegacias especializadas no combate à corrupção e a desvios de recursos públicos. Em 2013, as investigações de crimes do colarinho branco ultrapassaram as ações contra o tráfico de drogas e o contrabando.
• A Advocacia-Geral da União (AGU) passou a ter uma atuação destacada no enfrentamento à corrupção, assumindo o papel de braço jurídico dos órgãos de controle do Governo. Foram ajuizadas milhares ações civis públicas de improbidade administrativa para reaver dezenas de bilhões desviados em diversos Estados e regiões no país. Muito mais dinheiro do que o que se discutiu na chamada na “Operação Lava Jato”.
• Deu autonomia ao Ministério Público e eliminou a figura do “engavetador-geral da República”, quando o Procurador-Geral mandava engavetar os processos políticos de seus protegidos. Como exemplo, podemos citar o Procurador-Geral da República do governo Fernando Henrique, Geraldo Brindeiro, recebeu 626 inquéritos criminais, engavetou 242 e arquivou 217, a maioria envolvendo políticos e, também, gente do poder econômico do país. Somente 60 denúncias foram aceitas ao longo de sua gestão no MP. Todos os procuradores-gerais da República dos governos Lula e Dilma foram nomeados respeitando a lista tríplice apresentada pela categoria, ao contrário de antes e, também, de hoje, pois o presidente Bolsonaro voltou a nomear seguindo seu interesse pessoal.
• O país passou a contar com uma das mais importantes leis já editadas no Brasil: a Lei de Acesso à Informação. O projeto foi enviado ao Congresso Nacional pelo presidente em 2009. A lei foi sancionada em 2011, pela presidenta Dilma e rompeu com a cultura de sigilo que, há séculos, imperava no Estado brasileiro.
• Apresentou e sancionou a lei que regulamenta o conflito de interesses de servidores e ocupantes de cargos públicos, a Lei de Combate à Corrupção, a nova Lei de Lavagem de Dinheiro, a Lei que pune as organizações criminosas, a Lei que reestruturou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Importantes e óbvias mudanças estruturais no sistema de combate à corrupção.
“A prática é o critério da verdade”
Não adianta a teimosia de muitos que insistem em tentar associar o PT à corrupção, seja por fins eleitoreiros, seja porque foram prejudicados na fiscalização e têm rancor. O fato é que nenhum governo que quisesse jogar para baixo do tapete o malfeito teria feito tantas iniciativas e tantas mudanças que fortaleceram o combate à corrupção e improbidade, como foram nos governos do PT. Ninguém teria feito isso! Nós o fizemos, porque acreditamos nas instituições!
Deputado federal João Daniel, presidente do Diretório Estadual do PT/SE)

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