Paternidade Responsável: projeto é apresentado à comunidade escolar da rede pública de Sergipe

Em evento virtual realizado nesta sexta-feira, 23, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) e o Ministério Público Estadual do Estado de Sergipe (MPSE), apresentaram à comunidade escolar da rede pública de ensino o projeto Paternidade Responsável, iniciativa do MPSE, em parceria com a Secretaria de Estado de Inclusão e Assistência Social (Seias), a qual busca minimizar ou superar parte dos dramas sociais e econômicos vividos pelas crianças e adolescentes sergipanos em situação de vulnerabilidade que não tenham seus direitos de cidadania assegurados por meio da identidade civil completa e do auxílio do seu próprio genitor.

 

Na rede pública de ensino o projeto Paternidade Responsável se une à iniciativa “Fora da Escola Não Pode”, como forma de ampliar o alcance das famílias que precisam desse tipo de acolhimento, que proporciona a crianças e adolescentes o formal reconhecimento da paternidade mediante a inclusão dos dados do genitor nos seus registros de nascimento, viabilizando o cumprimento de todos os deveres decorrentes da paternidade. Através dele, as famílias podem fazer exames de DNA gratuitos que viabilizam o reconhecimento de paternidade quando há voluntariedade entre as partes.

 

Para o secretário da Seduc, professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, que fez a abertura do evento, “o projeto trata-se de uma iniciativa louvável para prover os direitos das crianças e adolescentes, ao direito educacional intrínseco, e também o processo de constituição plena da cidadania”, declarou o gestor, destacando o forte laço que a Secretaria de Educação vem construindo com Ministério Público para a efetivação das políticas educacionais em Sergipe. “Desejo êxito a todos nesse projeto, e que continuemos fortalecendo essas parcerias”, completou.

 

Representando a vice-governadora Eliane Aquino, a técnica da Seias, Rosane da Cunha Silva, destacou a necessidade de levar o projeto para todos os municípios sergipanos. “Com o novo termo de cooperação entre a Secretaria de Assistência e Inclusão com o MPE estamos reforçando o papel do programa no interior do estado  por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). A pandemia nos deixou estagnados por um momento, mas não era a hora de parar. E um dos exemplos é esse daqui: fazendo com que o programa Paternidade Responsável chegue cada vez mais onde tem que chegar”.

 

Paternidade Responsável

 

A promotora de Justiça da 8ª Promotoria dos Direitos do Cidadão especializada na tutela coletiva dos Direitos da Criança e do Adolescente do MPSE, Maria Lilian Mendes Carvalho, fez a apresentação do projeto. Na oportunidade, ela enfatizou que todo o processo é feito de forma acolhedora, cuja premissa visa incluir dados do genitor no registro de nascimento dos recém nascidos, crianças e adolescentes. Parte do projeto também media conflitos, evitando novas ações, que possam decorrer com o reconhecimento extrajudicial de paternidade, além de dinamizar e proporcionar uma solução mais rápida para a questão de identificação paterna, e por fim, fomentar a convivência familiar e auxiliar o desenvolvimento das relações parentais.

 

Fazendo parte da campanha Fora da Escola Não Pode, o projeto Paternidade Responsável soma-se a rede de apoio que é desenvolvida por diversas entidades com atuação em todos os municípios. Representando o Unicef em Sergipe, Helena Oliveira Silva, ressaltou que o regime de colaboração vem fortalecer essas ações.  Ainda de acordo com ela, a escola é um espaço estratégico para estabelecer essa possibilidade de reconhecimento dos direitos da criança que estava sem nome do pai ou responsável, além de exercer a centralidade para o reconhecimento desses estudantes. Outro ponto tratado por ela é o papel da Busca Ativa Escolar, estruturada por meio do diálogo e escuta sobre a real situação das famílias.

 

Outra convidada que explanou sobre a iniciativa foi a presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Glicia Salmeron de Miranda. A presidente destacou que a preservação desse vínculo entre escola e aluno durante a pandemia se fez mais que fundamental pela importância do direito à educação. Ela lembra também que desde a criação, em 2004, o projeto Paternidade Responsável vem desempenhando um papel social extremamente necessário na vida de tantos cidadãos que não tiveram o direito de ter o nome do seu genitor no registro de nascimento.

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A programação do evento continuou com a socialização de experiências em torno da temática. A transmissão pode ser revista no endereço: https://youtu.be/oEZl1aDb7vs

 

 

 

 

 

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