Prefeitura de Aracaju dá mais um passo para colocar em prática ações de saúde menstrual e fornecimento de absorventes

Com a sanção da lei 5.399/2021 para o projeto “Florir”, de combate à pobreza menstrual, e assinatura do decreto que regulamenta a mesma, a Prefeitura de Aracaju dá mais um passo fundamental para colocar em prática a promoção de ações de saúde menstrual e para o fornecimento de absorventes, iniciativa que conta com parceria do Ministério Público de Sergipe (MP/SE) e impactará a vida de 7.272 pessoas que menstruam matriculadas nas escolas municipais. 
 
Respeitando a legislação, para que a distribuição dos absorventes ocorra é preciso realizar o processo licitatório embasado numa pesquisa de mercado, etapa já em curso, como explica a secretária municipal da Educação, Cecília Leite. 
 
“Iniciamos o termo de referência antes, no entanto, para que o processo licitatório pudesse ser disparado, precisávamos que a lei fosse sancionada e regulamentada, por isso estamos começando a fase de pesquisa de mercado somente agora. Neste momento, portanto, faremos a pesquisa para identificar o valor dos absorventes e ter a base para mensurar o valor da compra desses produtos de higiene. Isso não quer dizer que vamos avaliar se iremos comprar ou não, só iremos fazer a pesquisa de mercado para dar início à licitação, como é orientado a ser feito, conforme legislação”, pontua Cecília. 
 
De acordo com a secretária, a previsão é que em torno de 30 dias seja concluído o processo licitatório, caso não haja recurso, e, assim, possa ser contratada a empresa que fornecerá os absorventes, sendo que, ao todo, serão adquiridos 200 mil pacotes de absorvente, anualmente.
 
“Fizemos um cálculo e chegamos ao número de 160 mil absorventes por ano, no entanto, como a cada ano o número de matrículas na rede ou de inscrição no CadÚnico pode aumentar, deixamos a margem de 40 mil absorventes para poder dar conta da demanda e, desta forma, não falte o produto”, ressalta a gestora da Educação. 
 
O projeto será desenvolvido por meio da intersetorialidade que envolve as secretarias municipais da Educação (Semed), da Assistência Social e da Saúde (SMS), com vistas à promoção das ações de orientação sobre a dignidade menstrual e seus estigmas. 
 
Pelo decreto que regulamente a lei, ficou estabelecido que cabe à Secretaria Municipal da Assistência Social atualizar, mensalmente, a base de dados do Município, com as informações das pessoas inseridas no Cadastro Único e que estejam matriculadas na rede pública municipal. As informações deverão ser encaminhadas à Secretaria Municipal da Educação, até o quinto dia útil de cada mês.
 
“É no ambiente escolar que podemos identificar algumas problemáticas que envolvem os estudantes, já que eles passam a maior parte do tempo na escola, por isso a ação se concentra na Educação. No entanto, a pessoa que está na unidade de ensino transita por equipamentos da Assistência e da Saúde, daí a importância do trabalho conjunto”, destaca Cecília.
 
De acordo com a secretária, cada braço envolvido no projeto é fundamental para o seu êxito, garantindo a dignidade menstrual, além de trabalhar outros significativos aspectos da questão, “como o combate à infrequência e à evasão escolar, bem como evitar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez na adolescência, entre outros pontos relacionados ao autocuidado e às mudanças naturais do corpo e a quebra de tabu envolvendo a menstruação que é algo inerente à vida”, salienta. 

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