Prefeitura de Aracaju registra menor nível de restos a pagar em 20 anos

As despesas de um ano para outro, conhecidas tecnicamente como restos a pagar, foram as menores em 20 anos na capital sergipana. Trata-se de despesas que já foram reconhecidas, empenhadas e cujos serviços já foram prestados, mas que o pagamento ficará para o ano fiscal subsequente.
No caso de 2020, o montante foi de R$11,8 milhões. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), responsável por gerir as finanças do município, em 2016, esse valor era de mais de R$100 milhões. O baixo índice, segundo o secretário da pasta, Jeferson Passos, para além de ser uma espécie de atestado de boa gestão, também impacta o próximo exercício.
“A gente vem reduzindo ano após ano esse montante, porque durante o mandato é permitido deixar valores para o ano seguinte, mas no último ano a gente só pode deixar restos a pagar se tiver a disponibilidade financeira equivalente”, explica Jeferson Passos, ao ressaltar a importância desse índice.
“Estaremos cumprindo integralmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além desse resultado ser reflexo de muita disciplina e esforço fiscal nos últimos quatro anos. Então, em 2017, 2018 e 2019 controlamos os gastos e, agora em 2020, encerramos o mandato com as contas em dia”, ressalta.
Para além disso, segundo Jeferson, o índice é um dos itens que a Secretaria do Tesouro Nacional avalia para conceder a nota de capacidade de pagamento aos municípios. “O órgão compara os restos a pagar com a disponibilidade financeira, então a consequência é que manteremos nossa nota A com o Tesouro, o que nos permitirá continuar captando recursos e recebendo transferências da União para o nosso programa de investimentos”, analisa.
De acordo com Jeferson, esse resultado baixo também demonstra o compromisso da gestão com o pagamento dos fornecedores e dos servidores. “Os salários foram todos pagos, incluindo os encargos, também pagos dentro do exercício financeiro. Todos os fornecedores receberam dentro do mês, compromisso da gestão com a regularidade do pagamento, ajudando a dinamizar a atividade econômica em Aracaju”, argumenta.

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