Prisão de Roberto Jefferson é ilegal, entenda o porquê:

O deputado estadual por Sergipe e Secretário Geral do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Rodrigo Valadares, veio a público explicar o porquê defende que a prisão do presidente do seu partido, Roberto Jeferson, é ilegal.

 

O parlamentar explicou que, para determinar uma prisão preventiva, o Poder deve ter, basicamente, quatro pré-requisitos. “O primeiro é o cumprimento devido ao processo legal, ou seja, não intimidar testemunhas e não atrapalhar o curso do processo; O Segundo é garantir uma possível punição futura, ou seja, que a pessoa não fuja; A terceira é que a decisão não perturbe a ordem social; A quarta, que não ocorreu, é que não perturbe a ordem econômica”. Para ele, a ilegalidade na prisão refere-se ao argumento utilizado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, a uma possível perturbação da ordem social.

 

“Eu pergunto a vocês: o que é que um senhor de 68 anos de idade, com diversos problemas de saúde, teve câncer, tem apenas 1/6 do intestino devido as cirurgias que precisou passar, com o seu telefone e suas redes sociais, pode perturbar uma ordem social?”, questiona.

 

Rodrigo Valadares falou ainda da gravidade da situação e o momento de tensão que o Brasil tem passado. “As pessoas precisam entender o perigo grave que hoje o Brasil está correndo com essa ruptura institucional que é clara e evidente. Hoje você tem o Órgão máximo do STF em confronto direto com à presidência da república e seus apoiadores. Os que hoje comemoram a prisão de Roberto Jefferson e de tantos outros, não entendem que em um futuro próximo eles também podem ser presos”, pontuou.

Roberto Jefferson foi preso dia 13 de agosto, em uma sexta-feira, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Em sua decisão, Moraes acusa o presidente do partido de participar de uma suposta milícia digital em ataques às instituições democráticas.

 

Alexandre de Moraes tenta barrar manifestação

 

Lutando contra a arbitrariedade e a favor da liberdade de expressão, lideranças direitistas organizam uma manifestação para o dia 7 de setembro.

 

Insatisfeito com a notícia, o mesmo ministro que determinou a prisão de Roberto Jefferson abriu um inquérito contra essas organizações, para que o ato popular não aconteça.

 

Segundo ele, a convocação do protesto “extrapola a livre expressão e instiga a população a praticar atos criminosos e violentos”.

 

 

Impeachment de Moraes

 

Na última sexta-feira, 20, o presidente Jair Bolsonaro protocolou o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, por extrapolar os limites da Constituição.

 

Na solicitação, o presidente pede a destituição do Ministro e inabilitação para exercer o cargo que ocupa.

 

Além do pedido de impeachment feito pelo presidente, outras seis solicitações foram protocoladas ainda neste ano.

 

 

 

Por Luísa Passos, assessora de imprensa

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