Senadora Maria do Carmo destaca pesquisa do CNJ sobre acesso à saúde pública de qualidade

Falta de profissionais e organização de filas de espera são alguns dos problemas

Defensora da redução da burocracia e do aumento da eficiência no serviço público, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) destacou dados da pesquisa “Judicialização e Sociedade: Ações para Acesso à Saúde Pública de Qualidade”, apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o levantamento, a falta de profissionais, de regulamentação e de organização dos dados sobre as filas de espera são os principais gargalos para quem precisa utilizar o serviço público de saúde. Esses fatores têm impacto direto no tempo de espera do atendimento.

“Essa é uma questão séria, pois por conta dessa demora e burocracia, o paciente acaba recorrendo à Justiça para ter acesso a algo que lhe é de direito. Entendemos ser imprescindível a adoção de medidas que resultem num menor tempo-resposta do atendimento. Não podemos esquecer que o sistema público de saúde é para todos, mas é a grande massa quem faz uso dele por não poder pagar a um plano de saúde privado”, ponderou a senadora.

O estudo foi debatido durante os Seminários de Pesquisa Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias, realizados pelo CNJ. De acordo com a supervisora do Comitê Executivo do Fórum Nacional da Saúde, conselheira Candice Jobim, o objetivo da pesquisa era apontar as deficiências e buscar formas de tornar a prestação do serviço de saúde mais eficaz. “Todos os Comitês Estaduais de Saúde tiveram acesso à pesquisa e prepararam, dentro de seu Estado, um plano de ação. A partir dessas propostas, elaboramos o Plano Nacional do Poder Judiciário, que será apresentado no dia 9 de setembro, na IV Jornada de Direito da Saúde”.

Conforme aponta o CNJ, a falta de profissionais especializados foi apontada pelos secretários de saúde municipais e estaduais como a segunda maior dificuldade em cumprir as ações demandadas. “Em primeiro lugar está a escassez de recursos suficientes ou não previstos no orçamento, que está relacionado também à compra de medicamentos”, revelou o estudo. E “a ausência dos especialistas seria um dos motivos para a demora, em média, de até três meses para a consulta com um ortopedista, por exemplo, como registrado no levantamento”.

“Nós sabemos que há uma demanda reprimida muito grande e as dificuldades de acesso são de toda ordem, de profissionais a materiais. É preciso uma política de saúde mais incisiva e mais inclusiva capaz de atender a essas necessidades, cumprindo-se assim o que preceitua a Carta Magna do nosso país”, defendeu Maria do Carmo.

 

(Da Assessoria Parlamentar com informações do CNJ)

 

 

 

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