Sergipe adere ao Pacto Nacional de Implementação da Política do Idoso

Pacto visa estimular gestões municipais a criarem os Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa e Fundos Públicos para acesso a políticas para população idosa

Sergipe aderiu ao Pacto Nacional de Implementação da Política Pública do Idoso, que visa fomentar o acesso às políticas públicas para a pessoa idosa através da criação de conselhos municipais e do fortalecimento do Controle Social nos estados. O lançamento aconteceu na última quinta-feira (19), através de reunião virtual com o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNPD), Antônio Costa, vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O evento virtual contou com a participação de gestores estaduais, municipais e conselheiros dos direitos da pessoa idosa, e continua disponível para visualização no YouTube SEIAS SE.

A secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes, ressaltou a atuação do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção ao Idoso (Cedipi) em Sergipe. “Este é um dia muito importante, onde esforços foram reunidos para o lançamento deste Pacto Nacional, que vem trazer ações e os projetos para que a gente possa cuidar melhor dos nossos idosos. Em Sergipe, temos uma atuação bastante profícua, sobretudo, diante do empenho do Conselho Estadual do Idoso. Na Secretaria de Inclusão, encontramos raízes fortes na execução de diversos projetos e estamos empenhados para fortalecer a atuação dos Conselhos e do controle social no estado”.

Representando o Governo Federal, o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Costa, falou sobre o Plano Nacional e a adesão pelos municípios. “O Pacto é necessário para que a política pública nacional do idoso chegue aos municípios. Fazemos uma sensibilização para a criação dos Conselhos Municipais e de Fundos Públicos para levarmos para os municípios as políticas nacionais, com: parcerias; recursos públicos; cestas básicas; equipagem de Conselhos e de instituições de longa permanência; além de capacitações para conselheiros e gestores municipais”.

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção ao Idoso, Durval Andrade, fez um breve diagnóstico dos Conselhos Municipais em Sergipe. “Temos apenas 75 municípios sergipanos. Destes, 57 possuem Conselhos Municipais criados, mas que não significa que estejam em funcionamento, e somente dois Fundos Públicos para a política do idoso. O Pacto Nacional vai possibilitar a instalação e o pleno funcionamento dos Conselhos para que a política da pessoa idosa possa chegar à população. Esse é o grande propósito deste encontro. O Conselho Estadual tem sido parceiro do Governo do Estado e está nesta luta para, junto com o Conselho Nacional, preparar todos os municípios de Sergipe”.

Durante o evento, o Secretário Nacional Antônio Costa apresentou ainda um modelo básico para criação dos Conselhos, de acordo com o porte de cada município. “A gente sugere que o número de conselheiros seja baseado no número de secretarias municipais. Por exemplo, se o município tem sete secretarias, sugerimos que o Conselho seja formado por 14 pessoas, sendo: sete representantes das secretarias municipais e sete conselheiros que representem organizações e entidades da sociedade civil”. A equipe do Ministério dos Direitos Humanos disponibilizou um link para acesso ao formulário de adesão municipal, disponível através do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção ao Idoso.

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